v. 5 n. 1 (2026): Intrépido: Iniciação Científica

Artigos

• Proteção estatal dos dados pessoais e responsabilidade civil dos provedores na era digital

  Edmur Campos Barretto

  8-52

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• A responsabilidade civil decorrente da alienação parental análise da possibilidade de indenização por danos morais

  Estefane do Carmo Neves da Silva, Roberta Salvático Vaz de Mello, Gustavo Henrique de Almeida

  53-92

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• A crise do sistema prisional Brasileiro uma análise da violação dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade

  Gustavo Tadeu de Oliveira , Roberta Salvático Vaz de Mello, Gustavo Henrique de Almeida

  100 -132

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• O juiz das garantias e o controle da legalidade no inquérito policial

  Leonardo de Toledo Lima, Roberta Salvático Vaz de Mello, Gustavo Henrique de Almeida

  133-174

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• A utilização de ferramentas tecnológicas como modo de caracterização do flagrante delito limites de normas e leis processuais

  Leonardo Ferreira Costa, Neiva dos Santos Andrade, Gustavo Henrique de Almeida

  175 - 217

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• Justiça penal consensual no Brasil do Plea Bargaining ao ANPP: caminhos para a racionalização da persecução penal à luz do tema 1.303 do STJ e das garantias constitucionais

  Mauricio Cerqueira Monducci Junior, Neiva dos Santos Andrade, Gustavo Henrique de Almeida

  218 - 258

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• A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia

  Paulo Henrique Moreira Gonçalves , Neiva dos Santos Andrade, Gustavo Henrique de Almeida

  259 - 298

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• Audiência de conciliação uma infração à constituição ou alternativa rápida de resolução de conflitos? uma breve análise

  Sérgio Alysson Rabelo Sieira, Neiva dos Santos Andrade, Roberta Salvático Vaz de Mello, Gustavo Henrique de Almeida

  299-323

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