A crise do sistema prisional Brasileiro
uma análise da violação dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade
Palavras-chave:
sistema prisional, direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana, estado de coisas inconstitucional, encarceramento em massaResumo
O presente trabalho analisa a crise do sistema prisional Brasileiro e suas implicações para os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. O sistema penitenciário nacional enfrenta uma situação de colapso estrutural, marcada pela superlotação crônica dos estabelecimentos penais e pela violação sistemática dos direitos constitucionalmente assegurados aos condenados. A pesquisa, desenvolvida por meio do método hipotético-dedutivo e de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, demonstra que esse quadro não decorre da ausência de normas protetivas, mas do descumprimento estrutural e sistemático dessas normas pelo Estado. O Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 347, reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional Brasileiro em 2015, evidenciando a falha generalizada de todos os poderes da República no enfrentamento da crise. O trabalho conclui que a superação desse quadro exige uma transformação profunda da política criminal Brasileira, orientada pelo respeito à dignidade da pessoa humana e pelo compromisso efetivo com a ressocialização.
