Processo eletrônico e seus impactos sobre o contexto da sutentabilidade jurídica, econômica e social
Palavras-chave:
processo eletrônico, sustentabilidade, lei 11.419/2006, chave pública, novas tecnologias, assinatura eletrônica, duração razoável do processoResumo
Em épocas passadas o tramite processual possuía um significado ligado à falta de celeridade, difícil resolução de méritos e litígios sociais e pouca credibilidade representavam a má eficiência do estado quando da prestação jurisdicional. A sua estrutura de recepção dos processos era ligada aos meios tecnológicos da época (momento histórico) o que trazia limitações para sua atuação e mais que isso, imensuráveis reflexos em vários âmbitos (sociais econômicos e ambientais). Buscando imprimir maior celeridade aos procedimentos processuais, o governo, através do uso de práticas adotadas fora do Brasil, implementa a ICP – Brasil, a infraestrutura de chaves públicas brasileiras, uma instituição de marcante papel e em todo o cenário nacional através do uso e prática da assinatura digital e em seguida a Lei 11.419/2006, que dispôs sobre a informatização do processo judicial.
