A iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro

Resumo

O art. 156 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.690/08, ampliou os poderes instrutórios do juiz, ao facultar-lhe a produção de provas ex officio, para a elu- cidação dos fatos, até mesmo na fase de inquérito. O presente artigo tem como objetivo investigar a produção de provas pelo juiz e analisar se sua iniciativa não contraria o Sistema Acusatório, bem como a imparcialidade no julgamento. Considerando o modelo constitucional de processo a ser utilizado quando da interpretação do Código de Processo Penal, analisa-se a atuação do julgador e as atribuições da gestão da prova, para possibilitar uma análise do risco de parcialidade do magis- trado quando da prolação da decisão.