A LEI PENAL E PROCESSUAL PENAL E SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA PÚBLICA

Resumo

O presente trabalho busca analisar a relação das leis penais e a segurança pública, tendo por objetivo analisar se a preservação da ordem pública é refletida pela penas previstas na lei penal. A Constituição prevê que a segurança pública é dever do Estado, para preservar a ordem pública e proteger a propriedade e a incolumidade pública, sendo as leis penais e processuais penais as normas utilizadas para definir ações danosas, que colocam em risco a ordem da sociedade, como crime, estipular a pena e determinar as ações da persecução penal. Esta monografia abordará os problemas da insegurança e o aumento dos índices criminais, os quais a segurança pública enfrenta atualmente. As leis penais e processuais penais tem sido objeto de diversos questionamentos quanto a sua eficácia e efetividade na garantia da segurança pública, junto a essa questão, a presente monografia refletirá acerca das penas e sua função quanto ao crime. Pode-se concluir, ao final da pesquisa, que a solução para os problemas da criminalidade não se encontra em pensamentos como o populismo penal, que defende penas rigorosas e elevadas, mas na convicção de que cada ato delituoso terá sua pena e, além disso, é preciso cumprir o princípio da intervenção mínima do Direito Penal. A metodologia utilizada foi a pesquisa explicativa e quali-quanti, utilizando de livros, documentos, reportagens, relatórios, dados e demais bibliografias.