v. 5 n. 1 (2024): LIBERTAS DIREITO

Artigos

• ESTELIONATO SENTIMENTAL É UM ILÍCITO COM REPERCUSSÃO PENAL E CIVIL

  Alexandre de Oliveira Assenção, Márcio Marques Pereira, Roberta Salvatico

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• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A IMPORTÂNCIA DAS ESTATÍSTICAS CRIMINAIS E APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO EM MINAS GERAIS

  Jéssica Amaral de Azevedo, Samuel Junio Muniz da Silva Oliveira

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• A PARTICIPAÇÃO DE MULHERES TRANS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FEMININAS

  José Ferreira da Costa Neto

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• ANÁLISE DAS RESPONSABILIDADES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO CONTEXTO BRASILEIRO DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  Joaby Janssen Silva Barcelos, Carlos Henrique Passos Mairink

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• A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL QUANDO DA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

  Antônio Henrique Gonçalves Lopes, Henrique Pego da Silva, Mateus Messias de Jesus

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• FINTECHS: Inclusão Financeira Digital e a Importância Da Inovação Tecnológica No Setor Bancário

  Amauri Montandon Capuzzo , Carlos Henrique Passos Mairink

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• Sistemas Processuais Penais: Análise Crítica Do Seu Atual Funcionamento No Direito Brasileiro

  Laydilene Aparecida Da Conceição

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• BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC): CRÍTICAS SOBRE A SUA CONCESSÃO E SEUS IMPACTOS NA SEGURIDADE

  Maiala Alves , Karynne Inacia

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• RETIFICAÇÃO DE ÁREA E O GEORREFERENCIAMENTO PARA IMÓVEIS RURAIS ASPECTOS JURÍDICOS E NORMATIVOS ENVOLVIDOS

  Bruno Ferreira Marra, Márcio Jose Braga Campos

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• A EXCLUDENTE PENAL DA CONDUTA DO ATIRADOR DE PRECISÃO SNIPER

  Lázaro Reis Heredia

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS

  Emanoel da Silva Alves de Oliveira, Carlos Henrique Passos Mairink

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• A PROTAGONIZAÇÃO DO PATRIARCADO NO ESTUPRO MARITAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NA CULPABILIZAÇÃO SOCIAL E NA VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA

  João Pedro Dos Santos Miquelina, Roberta Salvático Vaz Melo

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