BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC): CRÍTICAS SOBRE A SUA CONCESSÃO E SEUS IMPACTOS NA SEGURIDADE

Resumo

O artigo tem como finalidade abordar sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)- política de proteção social destinada a garantir um salário mínimo mensal a pessoas idosas e com deficiência e que possua baixa renda. No entanto, esse benefício tem sido alvo de críticas que estão gerando impactos na seguridade social no país. Assim, o presente trabalho irá discutir as políticas de proteção social e propor soluções que equilibrem a garantia de direitos individuais e a sustentabilidade do sistema.