Os menores (incapazes) possuem poder familiar?

Resumo

A gravidez na adolescência é fato social que suscita questões jurídicas relevantes, dessa forma o presente trabalho possui como problema de pesquisa o questionamento sobre a existência de autoridade parental aos menores incapazes. Para atingir tal escopo, utiliza-se como marco teórico o Livro Ensaio sobre a Infância e a adolescência das autoras Maria de Fátima Freire de Sá e Taísa Maria Macena de Lima, bem como se utiliza o método de abordagem de pesquisa dialético contrapondo-se ideias por meio de uma revisão bibliográfica, coleta de jurisprudência e análise de conteúdo de argumentos jurídicos.