Doação e transplante de órgãos e tecidos análise da legislação brasileira e argentina
Palavras-chave:
doação de órgãos, direito ao corpo, dignidade da pessoa humanaResumo
O presente artigo descreve os principais aspectos que envolvem a doação de órgãos, define conceitos essenciais à compreensão do tema e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro. A doação de órgãos em que pese todo o seu apelo altruísta, na prática, revela-se em um assunto polêmico, qual seja a liberdade de dispor do próprio corpo, por isso o tema é bastante sensível e merece maior atenção dos estudiosos do direito. Para atingir tal escopo, utiliza-se como marco teórico o Manual de Biodireito dos autores Maria de Fátima Freire de Sá e Bruno Torquato de Oliveira Naves, bem como se utiliza o método de abordagem de pesquisa dialético contrapondo- se ideias por meio de uma revisão bibliográfica, coleta de jurisprudência e análise de conteúdo de argumentos jurídicos.
