ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: Uma análise sobre o momento processual para sua fixação à luz do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero
Palavras-chave:
Alimentos Compensatórios, Direito Civil, Direito de Família, Direito das mulheresResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar qual o momento processual
adequado para fixação dos alimentos compensatórios no atual ordenamento jurídico brasileiro, considerando os casos de desequilíbrio econômico-financeiro para as mulheres devido ao divórcio. Utiliza-se como base as doutrinas do Direito Civil e Direito de Família, bem como a análise do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho pretende refletir sobre a aplicabilidade prática desse Protocolo, uma vez que o mesmo foi criado como uma medida de política pública para combater a desigualdade de gênero. A efetiva aplicação do Protocolo é necessária para promover o
empoderamento feminino e a luta pelos direitos das mulheres.
