A contratualização do direito de família como recurso ante a (im)possibilidade do reconhecimento das uniões poliafetivas

Resumo

O presente artigo tem por escopo, em face do hodierno perfil da família, compreender a utilização dos contratos no exercício da autonomia privada dos componentes da entidade familiar, em especial a família poliafetiva, diante da ausência de reconhecimento desta no ordenamento jurídico, a fim de garantir a dignidade da pessoa humana e o caráter eudemonista do Direito de Família. Com esse propósito, foram realizadas pesquisas documentais, com fundamentos em leis, artigos, livros e doutrinas. Por consequência, o resultado desta pesquisa demonstrou ser possível a utilização dos contratos como forma de assegurar os direitos dos integrantes da família poliafetiva, sendo autorizada a intervenção estatal apenas em casos excepcionais.