Eutanásia
um debate entre vida e autonomia privada sob a ótica da dignidade da pessoa humana
Palavras-chave:
: eutanásia; dignidade da pessoa humana; direito à vida; autonomia privada.Resumo
O presente trabalho tem por objetivo debater sobre a possibilidade de regulamentação da eutanásia como forma de garantir o pleno exercício da autonomia privada do indivíduo em estado terminal ou com enfermidade incurável. Num primeiro momento, fez-se a conceituação do termo eutanásia e sua classificação quanto aos modos de execução, e foram apresentadas as figuras da ortotanásia, distanásia, mistanásia e suicídio assistido. Após, foi realizado um breve levantamento do instituto da eutanásia no direito comparado e no ordenamento jurídico atual. Posteriormente, buscou-se analisar o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito à vida e à autonomia privada, sendo apresentada a técnica de ponderação de Robert Alexy para solucionar a colisão dos direitos fundamentais relacionados à temática. Também contribuíram para o objetivo proposto a análise dos fundamentos utilizados no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Por fim, as reflexões impostas pela discussão conduziram ao reconhecimento da possibilidade de regulamentação da eutanásia nas situações em que o paciente se encontra em estado terminal ou com enfermidade incurável e degenerativa.
