A (in) eficácia da reparação civil em casos de abandono afetivo paterno filial

Resumo

O presente trabalho busca discutir a reparação civil nos casos de abandono afetivo, com o foco na (in) eficácia da referida reparação. Num primeiro momento o trabalho aborda a evolução das relações familiares, destacando a importância do afeto nas relações paterno filiais ao longo do tempo, explorando a transição histórica das estruturas familiares, desde a família patriarcal até a contemporaneidade, evidenciando a valorização do afeto. Noutro giro, discorre sobre a importância do afeto no desenvolvimento psicológico e social das crianças e como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a proteção dos jovens, e ressalta o relevante papel dos pais no desenvolvimento emocional das crianças. Após, há uma reflexão sobre o afeto como elemento constitutivo das relações familiares, e destacando que embora essencial, não é um princípio jurídico legalmente exigível. Na oportunidade, serão apresentados entendimentos doutrinários divergentes acerca do tema. Posteriormente, será debatida a possibilidade ou não de reparação civil em casos de abandono afetivo sob a luz do Código Civil e da Constituição Federal. Por fim, o trabalho levanta questões acerca da (in) eficácia da reparação civil em casos de abandono afetivo, questionando se a omissão do afeto deve ser considerada um ato ilícito passível de reparação, bem como, se a compensação financeira é capaz de reparar os possíveis danos psicológicos que a falta de afeto pode gerar a criança ou adolescente.