Personalidade jurídica

Da constituição, da alteração e extinção da sociedade empresária

Resumo

Este artigo propõe apresentar ao professor e aos leitores dessa coletânea uma linguagem acessível e didática os conteúdos, mesmo que de forma resumida, acerca da personalidade jurídica. No desenvolver de seus breves capítulos, buscou se abordar desde o nascimento da personalidade jurídica, bem como os tipos de sociedades empresárias, a possibilidade de alterações contratuais e em linhas gerais os motivos que podem levar a dissolução das mesmas; e em caso de haver a necessidade de findar as atividades econômicas elencar quais os meios e os dispositivos legais que são premissas para a extinção da personalidade jurídica.