OS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de analisar os principiais impactos ao utilizar a inteligência artificial no sistema judiciário, em especial as questões de transparência e explicabilidade na decisões judiciais. E neste contexto jurídico, é notório a importância da aplicação da tecnologia computacional, a qual é crescente ao longo dos anos e continua a sofrer adaptações e ajustes para melhor adequar a realidade jurídica, como exemplo o sistema de processos  eletrônicos, todavia, o grande destaque são os benefícios proporcionados pela inteligência artificial, dentre eles a celeridade processual, economicidade, agilidade e por proporcionar facilidade de acesso ao judiciário. Entretanto, algumas situações adversas surgem neste cenário relacionado a ética, a segurança jurídica e princípios, como exemplo a transparência e explicabilidade. E o problema pesquisa deste trabalho compulsa sobre os embates decorrentes da utilização da ferramenta IA que está relacionado ao problema de transparência e explicabilidade nas decisões judiciais. É um direito da sociedade em valorizar pela imparcialidade e justiça nos julgamentos, inclusive foi apresentado um estudo de caso que demonstrou o quanto é possível os desvios éticos, diante de uma decisão judicial proveniente da I.A, sem a supervisão humana. Portanto, como este trabalho trata das questões éticas e jurídicas no sistema judiciário, foi essencial versar sobre a regulamentação da Inteligência Artificial por lei específica, a qual se encontra em deliberação no Congresso Nacional. Enfim, este trabalho manifesta pelo emprego de diretrizes éticas, transparência e explicabilidade nas decisões judiciais ao utilizar á inteligência artificial, ou seja, é uma ferramenta que veio para auxiliar nas decisões judiciais, com o intuito de garantir e manter a eficiência e confiança e o bem-estar da sociedade nas decisões, e não substituir os interpretes do direitos do Poder Judiciário.