Lei Maria da Penha

Uma análise acerca de sua eficácia na proteção da vítima

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução das abordagens legais e sociais relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco na Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. A pesquisa aborda os problemas decorrentes desse tipo de crime, os pontos relevantes, as inovações trazidas pela legislação e os impactos sociais dessa violência. Busca-se avaliar a eficácia da lei em sua atuação preventiva, através das políticas públicas implementadas pelo governo, visando ampliar a rede de apoio, assistência e proteção as vítimas. No entanto, verifica-se que a violência contra a mulher continua sendo um desafio diário, pois a sociedade ainda se encontra marcada pelo sistema patriarcal e pela desigualdade de gênero e normalização dos comportamentos abusivos. Ao final pode-se concluir que embora as Leis Maria da Penha e do Feminicídio representem avanços significativos, é necessário reforços mais integrados quanto a limitação de recursos, a fiscalização ineficaz e a falta de conscientização social que dificulta cada vez mais o enfrentamento da violência contra a mulher, o investimento em políticas públicas, a capacitação de profissionais e parcerias entre o Estado e organizações são essenciais, reforçando a educação e o respeito entre homens e mulheres que poderão transformar os estereótipos de desigualdade entre ambos, enquanto punições rigorosas reforçam a urgência em proteger a dignidade humana e a vida das mulheres. A metodologia adotada inclui pesquisa bibliográfica, análise de legislações, revisões de artigos científicos e estudo de estatísticas sobre a violência contra a mulher, para uma compreensão mais aprofundada do tema.