Políticas públicas e combate às organizações criminosas
Palavras-chave:
evolução histórica, medidas assecuratórias, prevenção ao crime, organizações criminosasResumo
O presente trabalho analisa a evolução histórica e os fatores sociais que influenciaram o crescimento demasiado das organizações criminosas no Brasil. Em sequência, é apresentada a evolução legislativa nacional sobre enfrentamento ao crime organizado e o reflexo da aplicação de penas mais rígidas no combate ao crime, tendo como panorama a escolaridade e a natureza dos crimes praticados por grande parte dos indivíduos que compõem a população carcerária Brasileira. Subsequentemente, examina-se o posicionamento adotado pelas autoridades que compõem os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Posteriormente, foi destacado possíveis medidas estatais e políticas públicas que precisam ser implementadas de forma efetiva em nossa sociedade, por parte do Estado Brasileiro para combater as organizações criminosas. Além de analisar medidas que podem ser adotadas por parte do Poder Público para prevenir crimes praticados por organizações criminosas. O fenômeno do crime organizado tem representado uma das maiores ameaças ao estado democrático de direito. Com finalidade precípua de obtenção de vantagens financeiras ilícitas, as principais organizações criminosas atuantes no Brasil movimentam elevadas somas de dinheiro em suas atividades ilícitas. Nas últimas décadas, os Estados e órgãos internacionais passaram a focar o combate ao crime organizado no aspecto econômico. Essa abordagem trouxe muitos avanços, mas também desafios – principalmente no que tange à gestão dos ativos retirados do crime organizado. O Brasil, que já apresentava dificuldade com a gestão de bens apreendidos em geral, viu o problema se intensificar com o crescente número de operações contra o crime organizado, que passaram a exigir do Estado a administração e guarda de bens de alto valor e complexidade. É apresentado o atual panorama da gestão de bens retirados do crime organizado. Por fim, é realizada uma reflexão acerca da punição destinada aos membros de organizações criminosas e suas consequências.
