A INFRINGÊNCIA DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR

Resumo

O presente artigo busca analisar a estrutura processual penal militar, verificando a qual sistema processual penal a legislação mais se assemelha. Inicialmente serão trabalhados os principais sistemas processuais penais estudados pela doutrina, suas características e as diferenças entre eles. Em seguida, será analisado qual o sistema processual seguido pelo Código de Processo Penal, para, a partir de então, observar a estrutura do Código de Processo Penal Militar e constatar se ambas as legislações estão em concordância em relação ao sistema processual aplicado. Por fim, será feita uma análise em relação às diferenças encontradas e as infringências do Código de Processo Penal Militar em relação ao Código de Processo Penal, no que tange às características processuais encontradas.