LEI MARIA DA PENHA

uma análise crítica sobre o Feminicídio.

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar uma revisão teórica em relação a lei Maria da Penha, especificamente na parte em que tange o feminicídio. A abordagem metodológica do presente artigo é qualitativa e o texto aqui apresentado é fruto de uma pesquisa bibliográfica realizada a partir de palavras-chaves como Lei Maria da Penha, Feminicídio, violência contra a mulher. Também foi realizada uma pesquisa documental em torno da legislação vigente sobre a Lei Maria da penha Lei nº 11.340, o Código Penal Decreto N°2.848, a Lei do Feminicídio Lei nº 13.104, como também institutos e sites que forneceram relatórios para maior precisam do número de feminicídios.