Desafios e obstáculos à aplicabilidade da lei Maria da Penha na proteção das mulheres

Resumo

A violência contra a mulher é histórica e tem um caráter estrutural, que se perpetua devido à sua posição de subordinação na ordem sociocultural patriarcal. Dados atuais mostram um crescimento de todos os indicadores de violência contra a mulher no Brasil. A Lei Maria da Penha, representa um avanço significativo na proteção das mulheres contra esse tipo de violência, no entanto a eficácia dessa lei na prática tem sido questionada e é objeto de debate entre os estudiosos e profissionais da área. Portanto, este estudo teve como geral analisar os desafios e obstáculos à aplicabilidade da Lei Maria da Penha na proteção das mulheres contra a violência doméstica no Brasil, visando identificar as principais barreiras enfrentadas na efetivação dessa legislação. Trata-se de um estudo de revisão de literatura com estudos dos últimos 10 anos, além de capítulos de livros e a legislação vigente sobre a temática. Os resultados mostraram que embora a Lei Maria da Penha, pode ser entendida como uma ação afirmativa do Estado, destinada a corrigir as violações vivenciadas pelo gênero feminino, existe uma complexa rede de fatores que dificultam a plena efetivação dessa legislação, que vão desde a insuficiência de recursos humanos e materiais nos órgãos responsáveis pela aplicação da lei, até a carência de delegacias especializadas e a ausência de celeridade processual. Sendo assim, a efetivação plena da Lei Maria da Penha requer um compromisso sério e contínuo do Estado e da sociedade para superar os desafios e obstáculos identificados, avançando para uma sociedade mais justa e igualitária, onde a violência doméstica seja efetivamente combatida e erradicada.