O princípio da insignificância no direito castrense

Autores

  • Luiza Renata Braga Freitas
  • Jaqueline Ribeiro Cardoso
  • Michele Faria de Sousa

Palavras-chave:

insignificância, tipicidade material, afastamento, direito castrense, inquérito militar, aplicação

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade analisaras peculiaridades da aplicação do Princípio da insignificância no Direito Castrense, especificamente sobre a possibilidade de aplicação do referido princípio no decurso do inquérito policial militar, vislumbrando a eficácia plena da aplicação do princípio em destaque e a economia processual. Ao final foi possível concluir que se faz necessária uma lei que regulamente o princípio da insignificância específica ao Direito Castrense. Para tanto, foi utilizada a metodologia bibliográfica especialmente através da doutrina e jurisprudência castrense.

Downloads

Publicado

2022-12-16

Como Citar

Freitas, L. R. B., Cardoso, J. R. ., & Sousa, M. F. de. (2022). O princípio da insignificância no direito castrense. Intrépido: Iniciação Científica, 1(2). Recuperado de https://periodicos.famig.edu.br/index.php/intrepido/article/view/340

Edição

v. 1 n. 2 (2022): Intrépido: Iniciação Cientifica

Seção

Artigos

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)