Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas pequenas empresas de tecnologia
Palavras-chave:
LGPD, dados pessoais, proteção de dados, banco de dados, privacidadeResumo
: O presente artigo visa analisar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas pequenas e médias empresas da área da tecnologia, de modo a elencar as informações pertinentes e que estão dispostas na Lei 13.709/18, sem nenhuma pretensão de exaurir a matéria. Utilizando-se de pesquisas hipotéticas dedutivas, foi possível identificar que a maior finalidade da LGPD é a garantia do direito fundamental à privacidade, já que a era digital tomou proporções que demandam legislações que asseguram o bom uso dos dados pessoais de cada indivíduo. O enquadramento na legislação por parte das empresas de hospedagem e gerenciamento de base de dados torna-se obrigatório, independentemente do seu porte. Pode-se dizer que os custos financeiros para tal adequação, bem como a ausência de conhecimento sobre o assunto, são fatores que impactam diretamente as pequenas e médias empresas do segmento, dando maior espaço para as empresas de grande porte.
