Os crimes conta a mulher e a eficácia da lei Maria da Penha

Resumo

O tema apresentado tem como objetivo examinar a eficácia da Lei Maria da Penha e seus aspectos criminológicos no estudo do Direito. O objetivo do estudo será demonstrar uma análise baseada em fatores individuais e sociológicos relacionados à conduta do agressor e do comportamento social em face da vítima. Visualiza mecanismos de controle social, particularmente o controle formal,sendo o juiz representando o estado com o objetivo de prevenir a violência contra a mulher. A criminologia está se tornando cada vez mais importante na compreensão do significado do feminicídio qualificadora na Lei 11.340/06.