Uberização e a (in) existência de vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e as plataformas digitais em que estes estão cadastrados

Resumo

O presente artigo vislumbra a investigação da existência de vínculo empregatício entre os motoristas de Uber e a plataforma digital em que estão cadastrados, a partir de uma análise contextual da criação e desenvolvimento da Consolidação das Leis do Trabalho. O trabalho se desenvolverá de maneira a contextualizar os requisitos ensejadores da relação de emprego sob a ótica do capitalismo da era industrial – período no qual foi fundada a CLT – e sua aplicabilidade ao capitalismo da era digital, em que estão presentes a robótica, o algoritmo e a flexibilização do trabalho ante as novas formas de subordinação existentes. Partindo desse pressuposto, serão analisados, à luz da doutrina, os requisitos ensejadores da relação de emprego e sua aplicabilidade no caso Uber, bem como, o entendimento jurisprudencial a respeito do tema.