Public health managent and fundamental rights

An analysis of the stork network project of the government program of the city of cachoeira-BA

Authors

Keywords:

Fundamental Rights; Stork Network Project; Public Management; SUS; Municipal Management.

Abstract

Public health is one of the key foundations of the 1988 Constitution and the entire social institutional framework of Brazil. Therefore, the bibliographical research undertaken in this study aims to assess the relationship of the "Projeto Rede Cegonha" (Stork Network Project), which is part of the Municipal Government Program of Cachoeira-BA 2021-2024, with the fundamental right to health. The "Projeto Rede Cegonha" aims to provide basic care for pregnant women from the moment of conception to the birth of the child. The research does not seek to evaluate data, effectiveness, and societal acceptance but rather to analyze the project from the perspective of fundamental rights and public management.

Author Biographies

Esdras Silva Sales Barbosa, FADBA

Graduando em direito pela Faculdade Adventista da Bahia (FADBA), Cachoeira, Bahia. É integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Democracia e Constituição(GPDECON/UFSM). Bolsista-PIBIC do grupo de pesquisa Gestão e Políticas Públicas: Avaliando a Capacidade de Políticas Públicas de Saúde, Educação e Segurança no Município de Cachoeira-Bahia, da FADBA. Cachoeira, Bahia, Brasil. E-mail: esdras_advento@hotmail.com. ORCID 0000-0003-0337-5492.

Janine Otto Barrientos, FADBA

Graduanda em direito pela Faculdade Adventista da Bahia (FADBA), Cachoeira, Bahia. Bolsista Voluntário -PIBIC do grupo de pesquisa Gestão e Políticas Públicas: Avaliando a Capacidade de Políticas Públicas de Saúde, Educação e Segurança no Município de Cachoeira-Bahia, da FADBA, Cachoeira, Bahia, Brasil. E-mail: janineotto@hotmail.com ORCID 0009-0001-7192-1750.

Gustavo Schulz de Oliveira, FADBA

Graduando em direito pela Faculdade Adventista da Bahia (FADBA), Cachoeira, Bahia. Bolsista Voluntário -PIBIC do grupo de pesquisa Gestão e Políticas Públicas: Avaliando a Capacidade de Políticas Públicas de Saúde, Educação e Segurança no Município de Cachoeira-Bahia, da FADBA, Cachoeira, Bahia, Brasil. E-mail: gustavoscoliveira2000@gmail.com ORCID 0009-0009-4522-9101.

Thifane de Cássia Silva dos Santos , FADBA

Graduanda em direito pela Faculdade Adventista da Bahia (FADBA), Cachoeira, Bahia. Bolsista Voluntário -PIBIC do grupo de pesquisa Gestão e Políticas Públicas: Avaliando a Capacidade de Políticas Públicas de Saúde, Educação e Segurança no Município de Cachoeira-Bahia, da FADBA, Cachoeira, Bahia, Brasil. E-mail: thifanesantosa@gmail.com ORCID 0009-0005-4973-0105.

Welber Gonçalves de Oliveira, FADBA

Graduando em direito pela Faculdade Adventista da Bahia (FADBA), Cachoeira, Bahia. Bolsista Voluntário -PIBIC do grupo de pesquisa Gestão e Políticas Públicas: Avaliando a Capacidade de Políticas Públicas de Saúde, Educação e Segurança no Município de Cachoeira-Bahia, da FADBA, Cachoeira, Bahia, Brasil. E-mail: contato.welbergoliveira@gmail.com ORCID 0009-0000-4833-2854.

Jorge Adriano da Silva Junior, FADBA

Mestrado em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-graduando em Direito Administrativo pela Universidade Salvador (UNIFACS). Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Coordenador do grupo de pesquisa Gestão e Políticas Públicas: Avaliando a Capacidade de Políticas Públicas de Saúde, Educação e Segurança no Município de Cachoeira-Bahia, da FADBA. Professor universitário da Faculdade Adventista da Bahia (FADBA), Salvador, Bahia, Brasil. E-mail: jorgeadrianojr@gmail.com.

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Published

2024-07-15

How to Cite

Barbosa, E. S. S. ., Barrientos, J. O. ., Oliveira, G. S. de, Santos , T. de C. . S. dos, Oliveira, W. G. de, & Silva Junior, J. A. da. (2024). Public health managent and fundamental rights: An analysis of the stork network project of the government program of the city of cachoeira-BA. LIBERTAS: Journal of Applied Social Sciences, 14(1). Retrieved from https://periodicos.famig.edu.br/index.php/libertas/article/view/433

Issue

Vol. 14 No. 1 (2024): LIBERTAS: Revista de Ciências Sociais Aplicadas

Section

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