Dignidade humana, privacidade, segurança e transparência

Direitos e garantias na era digital

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar os direitos e as garantias individuais na era digital. Se torna notório mencionar que com o avanço da tecnologia e da internet, como também todos os meios de comunicação ganharam grande importância como grande desenvolvimento ao longo dos anos até finalmente chegar nos dias atuais, se tornando um forte meio de informação para as pessoas, independentemente do local onde elas se encontrem no mundo. Porém, referido avanço tecnológico acaba por permitir que algumas pessoas consigam dados particulares de outros. Uma dúvida surge a respeito desse tema, pois, de um lado existe o direito de ser informado e de outro o direito à privacidade como também a intimidade da pessoa humana. Será, portanto, analisado nesse estudo, até quando essa invasão na esfera particular de cada cidadão é permitida ou não, por se tratar da própria privacidade individual de cada cidadão. Trata-se de tema relevante e atual na medida em que é notório o avanço da tecnologia, assim cada vez mais os meios de comunicação entre as pessoas tendem a favorecer a troca de dados, até mesmo os pessoais. Destacam-se como pontos relevantes abordados o desenvolvimento da tecnologia, as formas de compartilhamentos de dados e a insatisfação de algumas pessoas ao se deparar com seus dados expostos na rede de internet. Para tanto, foram utilizados como método de pesquisa, bibliográfica, documental e jurisprudencial. A contribuição desse estudo consiste em analisar a forma como é tratada a privacidade e a intimidade de servidores públicos pelos tribunais.