Alimentos compensatórios com perspectiva de gênero
Uma análise sobre o momento processual para sua fixação à luz do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
Palavras-chave:
alimentos compensatórios, Direito Civil, direito de família, direito das mulheresResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar qual o momento processual adequado para fixação dos alimentos compensatórios no atual ordenamento jurídico brasileiro, considerando os casos de desequilíbrio econômico-financeiro para as mulheres devido ao divórcio. Utiliza-se como base as doutrinas do Direito Civil e Direito de Família, bem como a análise do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho pretende refletir sobre a aplicabilidade prática desse Protocolo, uma vez que o mesmo foi criado como uma medida de política pública para combater a desigualdade de gênero. A efetiva aplicação do Protocolo é necessária para promover o empoderamento feminino e a luta pelos direitos das mulheres.
