Análise econômica da necessária extensão dos meios de recuperação a todos agentes econômicos viáveis

Resumo

Hodiernamente, no Brasil, torna-se inegável a existência de uma crise econômico-financeira prolongada e instalada, bem como que tais dificuldades se transformam em um fenômeno que vem se agravando ao longo dos últimos anos. Em uma sociedade capitalista, como a brasileira, é de extrema importância, para a sobrevivência do mercado, que haja um equilíbrio entre o dualismo de interesses existente entre os credores e os devedores, sendo que, quando esses elos se rompem, surge um colapso na economia e no mercado. O que se propõe é realizar uma análise sobre os motivos pelos quais o procedimento recuperacional não pode ser estendido e aplicável a todos os agentes econômicos viáveis, independentemente de serem ou não empresários, sendo esse o problema de pesquisa proposto. Para tanto, utiliza-se como marco teórico a ideia da igualdade de tratamento entre os agentes econômicos insolventes viáveis. Tal pensamento se baseia em uma leitura constitucional, além de se utilizar o método hipotético-dedutivo definido por Karl Popper a partir de críticas à indução. Além de fundamentar a unificação do direito recuperacional a partir da utilização da análise econômica do direito, como forma de hermenêutica, demonstrando-se que é necessário utilizar o processo recuperacional em as todas as atividades econômicas, viáveis, como forma de atingir as metas constitucionais por meio de eficiência na geração e distribuição de riquezas, e consequente maximização dos recursos escassos, tudo com o escopo de erradicar a pobreza.