A responsabilidade civil por danos ambientais

desafios legais, implicações sociais e perspectivas para a sustentabilidade ambiental

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar e apresentar a legislação que trata da responsabilidade civil por danos ambientais, identificar os agentes poluidores e os danos ambientais mais comuns, examinar as medidas preventivas e reparatórias disponíveis para a proteção do meio ambiente e contribuir para o debate sobre a importância da responsabilidade civil por danos ambientais e para a conscientização da sociedade sobre a necessidade de preservação do meio ambiente. A metodologia utilizada neste estudo consiste em pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo diversas fontes, como livros, artigos científicos, leis e casos concretos. O objetivo final é garantir um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras.