Ativismo judicial e os limites de interferência do poder judiciário nas funções legislativas e executivas

Resumo

O presente trabalho analisa o fenômeno do ativismo judicial e os limites de interferência do Poder Judiciário nas funções legislativas e executivas, com foco no papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A relevância do tema decorre da crescente atuação do Poder Judiciário em matérias tradicionalmente atribuídas aos Poderes Legislativo e Executivo, fenômeno que tem suscitado intenso debate sobre os limites da jurisdição constitucional e o equilíbrio entre os Poderes. Sob o ponto de vista metodológico, esta é uma pesquisa documental e bibliográfica, com abordagem qualitativa. Adotou-se o método histórico-crítico para contextualizar o ativismo judicial no Brasil, complementado por análise jurisprudencial de casos emblemáticos e comparação teórico-dedutiva das correntes doutrinárias sobre separação de poderes, legitimidade democrática e os contornos da jurisdição constitucional. O estudo demonstra que o ativismo judicial pode atuar como mecanismo de concretização de direitos fundamentais, especialmente diante da inércia legislativa, mas também apresenta riscos democráticos quando ultrapassa os limites das competências constitucionais do Judiciário. Conclui-se que o ativismo judicial embora legítimo, possui o desafio de equilibrar a proteção dos direitos fundamentais com a preservação da separação dos poderes, por meio de critérios de autocontenção judicial e fortalecimento dos processos democráticos e institucionais.