Os efeitos jurídicos do reconhecimento socioafetivo após separação ou divórcio

Resumo

O presente trabalho aborda a evolução do Direito de Família, juntamente com a necessidade da sociedade por novas normas e leis que possam solucionar pendências que antes não existiam, mas que hoje, resultante da evolução da sociedade e do Direito de Família, acabam se normando indispensável no cotidiano dos brasileiros. Reconhecimento Socioafetivo é novo no Código Civil brasileiro, mas já vem gerando muita repercussão. O Reconhecimento Socioafetivo vem trazendo direitos e obrigações mesmo que estes antes poderiam ser improváveis de serem pendencias a serem discutidas. Assuntos como guarda, pensão e inventário são os alvos desse artigo científico em que aborda as consequências do Reconhecimento Socioafetivo, juntamente com a sua irrevogabilidade.