Uma análise sobre os limites materiais do poder constituinte derivado

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a origem e a funcionalidade do poder constituinte originário e o poder constituinte derivado, sendo o mesmo subdivido em reformador e decorrente visando a sua origem, funcionalidade e utilidade no Estado brasileiro. Será apresentado e desenvolvido o entendimento do ensejo da criação das Cláusulas Pétreas na atual Constituição abrangendo o período em que foram incrementadas, a sua aplicabilidade e a eficácia na proteção da população e do Estado. Determinado o conteúdo acima mencionado, decorrerá o exposto das atuais discussões dentro da esfera do direito atual, tal como o papel do STF, e as tentativas de alteração direta e indiretamente das Cláusulas Pétreas e a inconstitucionalidade dessa conduta. A metodologia utilizada foi o método observacional analisando todas as Constituições já existentes, o contexto histórico das definições dos poderes constituintes e das cláusulas pétreas e sua intocabilidade.