Poder judiciário brasileiro
indicações políticas e seus impactos
Palavras-chave:
Investidura, Indicações Políticas, Quinto Constitucional, Poder JudiciárioResumo
O presente estudo pretende apresentar um complexo tema que é uma realidade no ordenamento jurídico Brasileiro, as chamadas indicações políticas. Desta forma, busca-se trazer a discussão sobre as indicações políticas para a ocupação de cargos no Poder Judiciário e os possíveis impactos causados no Estado Democrático de Direito. Consoante essa situação, tem-se que tal instituto tem previsão Constitucional, porém, é muito debatido, e nem todos o vêm como uma prática coerente. Ou seja, para muitos, essas indicações políticas possuem um caráter subjetivo, não levando em conta o ingresso por meio de concurso de provas e títulos. Assim, o objetivo deste artigo é debater sobre o que se entende por indicações políticas, sua amplitude no ordenamento jurídico, e seus reflexos no Estado Democrático de Direito, sistema político adotado no Brasil e instituído na Constituição Federal de 1988.
