Sistema multiportas no Brasil
desjudicialização do conflito
Palavras-chave:
Solução de Conflitos, Direito Processual Civil, Desjudicialização, Sistema de Justiça MultiportasResumo
O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o Sistema de Justiça Multiportas, que representa meios adequados de resolução consensual de conflitos. Além da definição, foram abordados a síntese histórica, o embasamento jurídico e as vantagens da aplicação de cada porta que compõe este Sistema: a conciliação, a mediação, a arbitragem e a negociação. A importância destes meios para a desjudicialização das lides foi ressaltada, tendo sido pesquisados e citados vários autores renomados e referências jurídicas pertinentes. Através deste estudo, pode-se corroborar a relevância do Sistema de Justiça Multiportas para o ordenamento jurídico brasileiro, devido à sua celeridade e eficiência na resolução de conflitos, contribuindo no combate à morosidade e à insuficiência do Poder Judiciário frente à excessiva demanda de processos. A metodologia aplicada neste trabalho foi a revisão bibliográfica, pois foram utilizadas como referências diversas fontes tais como: a legislação vigente, livros, revistas jurídicas e artigos jurídicos, estes materiais bibliográficos possibilitaram o presente trabalho.
