Tráfico internacional de mulheres
quais os aspectos jurídicos para prevenção do tráfico internacional de mulheres?
Palavras-chave:
Tráfico humano, Prevenção, Instrumentos Jurídicos, Exploração sexualResumo
O presente artigo visa abordar de forma objetiva e concisa sobre o tema: “Quais os Aspectos Jurídicos para Prevenção do Tráfico Internacional de Mulheres?”. Nesse sentido, serão analisados os aspectos sobre esse delito, mencionando seu histórico, definição e elementos constitucionais pelos quais o tráfico de mulheres perpassa. No decorrer do artigo, serão abordados aspectos que caracterizam os aliciadores e seus métodos e, a mulher como protagonista nesse tipo de crime. Além disso, medidas de proteção e desdobramentos presentes na legislação brasileira e internacional serão analisadas para combate ao tráfico humano. O método utilizado na elaboração desse artigo é o bibliográfico, que consiste na exposição de pensamentos de vários autores que escreveram sobre o assunto exposto, utilizando-se da consulta de livros, artigos, doutrinas, da Constituição Federal promulgada em 1998, entre outros. Busca-se como resultado alertar a sociedade, em especial às mulheres, sobre a forma que esse crime acontece e, explicitar aspectos jurídicos que servirão para prevenção do tráfico internacional de mulheres.