Parecer Jurídico

Consulta e Orientação de Atuação

Autores

  • Theles de Oliveira Costa

Palavras-chave:

Pessoa com Paralisia Cerebral, Família, Direito Público, Administrativo

Resumo

Chega a este escritório de advocacia, para análise e emissão de parecer jurídico, a consulta de uma cliente sobre processo de Direito Público administrativo que se refere à consulta formulada pela cliente, quanto à obrigatoriedade de o Governo custear um tratamento de células-tronco para uma sobrinha, portadora de paralisia cerebral, fora do Brasil.

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Publicado

2021-12-01

Como Citar

Costa, T. de O. (2021). Parecer Jurídico: Consulta e Orientação de Atuação. Intrépido: Iniciação Científica, 1(2). Recuperado de https://periodicos.famig.edu.br/index.php/intrepido/article/view/118

Edição

v. 1 n. 2 (2021): Revista Intrépido Direito

Seção

Parecer Jurídico

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