Direito e tecnologia

a utilização de inteligências artificiais no processo decisório

Resumo

Devido ao enorme número de demandas de processos que chegam ao poder judiciário, o nosso sistema vem enfrentando uma tribulação pelo tempo de tramitação dos processos e pelo custo despendido do poder público na máquina judiciária anualmente. O Poder Judiciário transformou-se em alerta em buscar mecanismos para se obter uma Justiça célere e econômica, pois grande parte das ações em trâmite pertence a uma pequena parcela de litigantes. Em razão destas circunstâncias, muitas pessoas ficam privadas a um acesso de uma justiça efetiva e de qualidade, apesar de terem suas garantias fundamentais asseguradas na Constituição. O presente trabalho tem como objetivo, propor uma solução para que os problemas estruturais da justiça brasileira, que se dá através da tecnologia, com a utilização de Inteligências Artificiais no processo decisório de casos com baixa complexidade, por meio do desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Decisão. O poder judiciário se estagnou na terceira Revolução Industrial, não acompanhando a velocidade e amplitude nas inovações atuais que implicam na ruptura para uma Quarta Revolução Industrial. A tecnologia da informação, via Inteligência Artificial - IA, apresenta um importante caminho transformador dessa realidade. Muitos são os países que lançam mão da IA no cotidiano litigioso, e várias são as suas utilizações, para que se tenha uma prestação jurisdicional eficiente.