Proibição do aborto no Brasil e suas implicações

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar as discussões sobre a criminalização do aborto no Brasil de maneira jurídica e social. Almejou-se como resultado averiguar a relação do tema com direitos humanos, compreender os motivos que tornam a proibição um problema de saúde pública, questionar a eficácia da atual criminalização, realizar um comparativo com a legislação vigente de alguns países, além de examinar a relação entre a proibição e o custo para os cofres públicos. A metodologia utilizada foi o método indutivo, com abordagem quali-quantitativa. No que se refere à natureza, pode ser definida como básica. Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica.