Eutanásia

a legitimidade do estado em contraponto ao direito de escolha do paciente e a dignidade da pessoa humana

Resumo

A problemática central do presente artigo se perfaz acerca do bem de maior importância dentro do ordenamento jurídico, que é, a vida, analisada sob o enfoque da dignidade, em conjunto com o direito à liberdade que cada indivíduo possui de dispor de seus bens. A eutanásia nada mais é que a possibilidade de influenciar o processo da morte, quando não há mais qualquer chance de se ter uma existência digna. A problemática envolve questionamentos variáveis, indagando se um paciente em estado terminal deve aguardar a morte natural não podendo dispor da sua vida, mesmo em estado de plena lucidez, para tanto, serão apresentados conceitos iniciais que corroboram para a compreensão do tema, analisados os princípios correlatos, apresentados os direitos fundamentais do indivíduo relacionados ao estudo, buscando ao final concluir se a eutanásia trata-se de uma morte digna ou de um suicídio assistido. A metodologia utilizada no artigo sera hipotético dedutivo, vez que tal método de pesquisa nos apresenta um parâmetro confiável, e posicionamentos reais acerca do tema, realizando assim uma análise da legislação pertinente e dos princípios presentes na Constituição Federal, tendo sempre como norte o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.