O crime de condução de veículo automotor com capacidade reduzida em razão de álcool no código de trânsito brasileiro

Resumo

O presente artigo tem por finalidade abordar o crime de conduzir veículo automotor com capacidade reduzida em razão de álcool, trazendo questões referentes às formas de constatação dessa conduta, em observância aos ditames do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Os índices de mortes no trânsito associadas a bebidas alcoólicas no Brasil, não param de crescer, dessa forma, percebeu-se a necessidade de realizar rigorosas mudanças no citado Código de Trânsito. Assim, esse Código reservou em seu corpo, uma parte para tratar dos crimes de trânsito, dispondo, com isso, sobre o referido crime de forma abrangente. O intuito do legislador é responsabilizar os motoristas que dirigem embriagados, impondo a eles tolerância zero perante tal conduta. Nesse sentido, a chamada Nova Lei seca (Lei 12.760/12), traz significativas alterações no art. 306 do Código de Trânsito. Essas alterações se refletem acerca dos meios dispostos para configuração do delito de embriaguez ao volante, tratando do tipo penal do crime, a capacidade psicomotora do condutor, a ampliação do âmbito de sua incidência, entre outras. Em que pese, cabe destacar que essas mudanças são alvos de consideráveis controvérsias por parte da doutrina, o que será demonstrado ao longo do estudo. Ademais, chama atenção o fato de que o bem tutelado no trânsito é a vida, com isso, não basta o legislador elaborar uma lei de tamanha relevância se o condutor não se atentar para a questão de que sua atitude ao dirigir um veículo automotor com capacidade reduzida em razão de álcool, causa perigo para ele e para a coletividade.