A análise da necessidade da previsão da figura do juiz contaminado no ordenamento jurídico

Autores

  • Lauro Pereira Abreu
  • Jacqueline Ribeiro Cardoso
  • Fábio Presoti Passos

Palavras-chave:

provas ilícitas, julgador, contaminação, afastamento

Resumo

O presente trabalho possui o objetivo de fazer uma análise crítica a respeito da necessidade do §5° do artigo 157 do CPP, por eventual quebra da imparcialidade do juiz que tenha contato com provas ilícitas. Essa norma foi introduzida pela Lei 13.964/19 e há uma discussão jurídicas sobre influência dela na formação da convicção do juiz. Ao final, pode concluir que a norma acima mencionada não é necessária, pois o juiz que venha ter contanto com prova ilícita não perde sua isenção necessariamente.

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Publicado

2022-07-27

Como Citar

Abreu, L. P., Cardoso, J. R., & Passos, F. P. (2022). A análise da necessidade da previsão da figura do juiz contaminado no ordenamento jurídico. LIBERTAS DIREITO, 3(1). Recuperado de https://periodicos.famig.edu.br/index.php/direito/article/view/209

Edição

v. 3 n. 1 (2022): LIBERTAS DIREITO

Seção

Artigos