O estado laico na nova conjuntura política brasileira

a interferência dos políticos ligados a grupos religiosos, defronte da laicidade do estado e as políticas públicas

Resumo

O debate sobre laicidade do Estado sempre esteve presente em diversas discussões, sendo elas acadêmicas, políticas, sociais e religiosas. É sabido que a religiosidade, ou até mesmo a falta dela, é um dos elementos essenciais para consecução de uma vida feliz. Portanto, em um contexto democrático e laico, no qual se deve levar em conta a diversidade cultural e a pluralidade da nação brasileira, neste trabalho será debatido como a nova conjuntura política nacional pode interferir nestas liberdades e nas políticas públicas. Para isso, realiza-se em um primeiro momento uma diferenciação de laicismo e laicidade do Estado, para que, a partir disto, entenda-se a importância de separar o Estado e a religião, e, nesta perspectiva o presente trabalho propõe uma análise da proteção constitucional do princípio da laicidade e seus desdobramentos. Segue-se na pesquisa um breve levantamento da construção histórica da laicidade no país até a consagração da Constituição Federal de 1988. A presente pesquisa se justifica, portanto, na evidência do comportamento religioso, ou, além disso, na interferência de políticos ligados às grandes denominações religiosas em detrimento do princípio da laicidade e sua afetação nas políticas públicas. Como enfoque principal, o trabalho demonstrar-se-á como os políticos se organizaram na chamada bancada evangélica, e como agem tentando impor seus dogmas religiosos nas votações de temas polêmicos, que tendem a supressão de direitos ante as minorias, e se este posicionamento pode interferir na governabilidade de um Estado Democrático de Direito. Para tanto, será utilizado o método de pesquisa básica, onde por meio dela, pode-se obter uma opinião particular, através de estudos bibliográficos, como livros e teses de doutorados de juristas que são referências em direito constitucional, bem como estudiosos em temas ligados às religiões. Por fim, a pesquisa tratará de que forma o Estado poderia proteger as liberdades religiosas de grupos minoritários, nos limites de um Estado Democrático, visto que tem a obrigação de proporcionar a seus cidadãos um ambiente saudável, declinando-se da intolerância e do fanatismo religioso, contudo, sem deixar de prestar proteção e garantia ao livre exercício de todas as religiões.