A omissão do governo estadual diante do processo de tombamento e proteção da Serra do Curral
uma análise do rito jurídico contra a defesa do meio ambiente
Palavras-chave:
mineração, preservação, tombamento, omissão legislativaResumo
A Serra do Curral em Minas Gerais é um importante sítio de patrimônio cultural, representando um valor histórico, turístico, paisagístico e cultural para a região de Belo Horizonte. Apesar de ser reconhecida e protegida nos níveis municipal e nacional, um processo de proteção em nível estadual foi interrompido devido à autorização de um complexo minerário dentro da Serra pelo Conselho Estadual de Política Ambiental. Essa autorização destaca uma falta de diligência por parte das autoridades responsáveis. Este artigo tem como objetivo discutir a concessão irresponsável para a mineração na Serra do Curral, enfatizando a necessidade de uma cuidadosa consideração dos impactos ambientais e culturais antes de conceder permissões. É crucial avaliar as consequências a longo prazo para a biodiversidade, ecossistemas e identidade cultural da região. A conscientização e a exigência de políticas públicas mais eficazes são fundamentais para garantir um futuro sustentável. É urgente revisar as decisões tomadas em relação à Serra do Curral, levando em consideração os danos irreversíveis que a mineração pode causar ao meio ambiente e ao patrimônio cultural. Proteger esses bens é uma responsabilidade coletiva que requer ação das autoridades competentes e participação ativa da sociedade para preservar esses tesouros naturais e culturais para as gerações presentes e futuras. Para isso, foram utilizados os métodos de abordagem teórica sistêmico e dedutivo, somados a uma pesquisa bibliográfica e documental a respeito do tema.
