Aspectos gerais da usucapião extrajudicial e sua contribuição para a desjudicialização

Resumo

Este trabalho tem o objetivo principal de analisar a contribuição da usucapião extrajudicial, inovação do Código de Processo Civil de 2015, no âmbito da expansão do fenômeno da desjudicialização e como meio de implementar o princípio da função social da propriedade. Para sua elaboração e desenvolvimento, utilizou-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, através de revisão bibliográfica e partindo-se de referenciais teóricos insertos na doutrina e na jurisprudência. Constatou-se que a aquisição originária da propriedade imobiliária através da usucapião exige requisitos que a autorizam como meio excepcional de aquisição, desvinculando-a do título de propriedade antecedente. Verificou-se que seu reconhecimento pela via extrajudicial é alternativa viável ao tradicional reconhecimento pela via judicial, assim como vetor de facilitação da eficácia dos princípios constitucionais da função social da propriedade, da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação. Concluiu-se que a usucapião extrajudicial é via acessível para o atendimento dos interesses dos cidadãos, fortalecendo a tendência de expansão da desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro.