Falência

a inevitável morte do empresário e a necessária sobrevida da empresa

Resumo

A pesquisa desenvolvida neste trabalho se situa no campo da falência. A análise do tema se justifica pela importância da empresa para a economia, pelo seu valor social e por consistir em atividade indispensável ao desenvolvimento nacional. O objetivo foi analisar o processo falimentar, delineando suas interfaces com a manutenção da fonte produtiva e geradora de riquezas na qual consiste a atividade empresária. A premissa teórica consiste na continuidade da empresa por meio da alienação do patrimônio do falido em consagração do princípio da preservação da atividade empresária. Foram utilizados na pesquisa o método jurídico-descritivo e o método jurídico-propositivo, por meio dos quais se procedeu ao cotejo e a decomposição do problema  jurídico apresentado, propondo-se, ao final, mudanças concretas.