Crimes que atentam contra a liberdade de crença no Brasil como forma de violação dos Direitos e Garantias Fundamentais
Palavras-chave:
Liberdade de crença, Liberdade religiosa, Crime, Estado Laico, Intolerância ReligiosaResumo
O presente artigo discute a violação dos direitos e garantias fundamentais no Brasil, abordando os crimes que atentam contra a liberdade de crença. Explora como essa liberdade é assegurada pela Constituição Federal de 1988, destacando o direito ao livre exercício da religião e à proteção contra atos discriminatórios. O estudo analisa o papel do Estado na promoção da laicidade e do respeito à diversidade religiosa, além de examinar a legislação brasileira, como o Código Penal, que tipifica crimes contra a liberdade de crença. A pesquisa busca responder à questão: como tem agido o Estado brasileiro no combate aos crimes contra a liberdade religiosa? A hipótese sugere que o preconceito facilita a prática de crimes de intolerância. Ao final, conclui-se que, embora o Brasil seja um Estado laico, ainda são necessários esforços para a aplicação das normas penais e o fortalecimento de políticas públicas que promovam a educação e a tolerância religiosa. Utilizou-se a metodologia qualitativa com análise de fontes documentais e abordagem interpretativa dos dados coletados. O trabalho visa contribuir para a reflexão sobre a necessidade de maior proteção ao direito à liberdade de crença, buscando fomentar o respeito à diversidade religiosa em uma sociedade democrática.
