Racismo estrutural

Um estudo sobre a (in) eficácia legislativa na reparação das discriminações raciais no Brasil

Resumo

O trabalho tem por objetivo analisar os limites da efetividade jurídica no enfrentamento do preconceito estrutural no Brasil, compreendido como um sistema de discriminações institucionalizadas que articulam raça, gênero, e diversos outros fatores. Partindo do reconhecimento da discrepância entre norma jurídica e aplicação concreta, investiga-se como o Estado contribui para a erradicação das desigualdades, sob o manto da legislação e da criação de políticas públicas eficientes. A pesquisa evidencia que a igualdade formal, prevista na Constituição de 1988, tem se mostrado insuficiente para garantir acesso equitativo à cidadania, devido à seletividade estrutural que permeia o sistema de justiça, as políticas públicas e o aparelho repressivo. A partir do conceito de interseccionalidade, o estudo examina como a ausência de políticas sensíveis às múltiplas formas de opressão, contribui para a invisibilidade de sujeitos historicamente discriminados, como as mulheres e os negros. Utilizando-se de uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, o trabalho se justifica pela necessidade da criação de nova abordagem da hermenêutica jurídica, que deve se mostrar mais comprometida com a equidade subjetiva e superação das estruturas discriminatórias mormente naturalizadas.