Judicialização e ativismo judicial no Brasil

Resumo

Nos últimos anos, nota-se cada vez mais o aumento das demandas judiciais no Brasil, questões de grande repercussão política, cultural, religiosa, social, de segurança, saúde, previdenciárias, tributárias entre outras, vêm sendo levadas a apreciação do Poder Judiciário. Este aumento, de certa maneira, demonstra a importância e a ascensão de tal Poder face aos demais, assim, desempenhando uma função ativa no cotidiano institucional do Brasil. Esta procura constante aos tribunais pode ter duas “faces”, sendo uma delas, a busca por justiça, imparcialidade e satisfação sobre as demandas, assim, tal órgão, desempenhando seu dever com os pilares constitucionais, como, à defesa de direitos, garantia à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à saúde. Porém, também podem demonstrar a outra “face”, como, uma “cultura litigiosa” no Brasil, ou, a inércia pelos demais órgãos públicos federais, quanto a carência de políticas públicas urgentes, e a este respeito, trataremos sobre um dos pontos do presente estudo, a ‘Judicialização’. A partir de tantas demandas, é notório outro movimento deste, quando outros órgãos que detém autoridade e poder, por sua inércia, incapacidade técnica, ou por atos inconstitucionais, prejudicam o indivíduo ou a coletividade, assim surgindo o que chamamos de ‘Ativismo Judicial’. Neste aspecto, em razão da necessidade de entendimento das atribuições precípuas, típicas e atípicas, as consequências do enorme número de processos, os limites, a extensão e repercussão do ativismo do Poder Judiciário, poderemos entender melhor os problemas enfrentados e a busca por soluções eficazes, quando só resta a tal poder, julgar e fazer valer o Direito.