Exclusão da sucessão
Abandono afetivo inverso a luz do direito sucessório
Palavras-chave:
exclusão da sucessão, abandono afetivo inverso, direito sucessório, família, hipóteses de exclusão da sucessãoResumo
Este trabalho tem como objetivo analisar o abandono do sentimento reverso com base na lei da herança. O objetivo é destacar a importância de os legisladores estarem mais conscientes e atentos a esta questão, e enfatizar que tais ações podem ter consequências muito graves para a vida das vítimas. Portanto, será abordado os motivos da rejeição na herança e os motivos do abandono das emoções reversas que entram neste ambiente. Por fim, será tratada as chamadas soluções e possíveis consequências para os praticantes. Em seguida, a explanação acerca das hipóteses de exclusão da sucessão prevista atualmente no Código Civil, abordando deste modo, seus conceitos, hipóteses e efeitos. Posteriormente ainda, será analisada a importância de se incluir a questão do abandono afetivo inverso como hipótese de exclusão da sucessão, tendo em vista os avanços do que se pode definir como família nos dias de hoje, bem como frisar a insuficiência da maneira que é apresentadas as hipóteses de exclusão atualmente. Além disto, será demonstrado as injustiças que são cometidas contra os idosos, que muitas das vezes são abandonados, o que pode concorrer para graves efeitos sobre sua dignidade, afetando seu estado emocional, psíquico e mental. Por fim, serão apresentados os projetos de lei que estão em tramitação pelo Congresso Nacional.
