O capital social, os atos de investimento e a proteção dos sócios com responsabilidade limitada

Resumo

Limitação à responsabilidade dos sócios, direito de participação nos lucros e direito de preferência definem, em linhas gerais, a sociedade limitada. Dada a importância desse tipo societário no segmento empresarial brasileiro, o presente artigo tem como tema as ações de investimento e desinvestimento na sociedade limitada, buscando analisar de forma específica a relação entre tais ações, o direito de preferência e os desafios por ele impostos aos sócios. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, com o recurso às obras de referência em Direito Empresarial, artigos especializados e legislação vigente. Inicialmente analisa-se a importância do aporte de capital social pelos sócios para a composição da sociedade limitada. Em seguida, discorre-se sobre as possibilidades de investimento e desinvestimento de capital social. Por último, apresenta-se a aplicabilidade do direito de preferência, permeado pelo elemento psicológico conhecido como affectio societatis e a dicotomia que se manifesta para os sócios e sociedades em decorrência do exercício desse direito. O estudo realizado permite concluir que o maior desafio da sociedade limitar é, sem dúvida, conciliar da melhor forma possível os interesses pessoais dos sócios e os interesses mercadológicos da sociedade.